COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento

 
Países buscam destravar acordos e avançar em soluções concretas

Começou nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). Até o dia 28 de agosto, representantes de 196 países e da União Europeia buscarão soluções para desafios que afetam a vida de todos: combater a seca, restaurar ecossistemas, garantir acesso universal à água e aos alimentos, valorizar povos e territórios tradicionais.

A terra é o elemento que une todas as discussões. Em torno dela, giram as negociações entre representantes dos governos e da sociedade civil. O evento deste ano traz expectativas por ações mais concretas de proteção da terra e também carrega a missão de resolver pendências deixadas pela última conferência, a COP16, em Riad, na Arábia Saudita, em 2024.

A principal questão envolve avançar na criação de um novo instrumento internacional para fortalecer a governança sobre secas, tema sobre o qual não se teve acordo em Riad.

Outro ponto central são as metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A previsão é que os países participantes apresentem relatórios sobre como têm agido para garantir que a quantidade e a qualidade dos recursos vindos da terra se mantenham estáveis ou avancem.

Chão rachado devido ao nível baixo do rio Igarapé Tarumã-açu, na maior seca em 121 anos que Manaus sofreu em 2023. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A ampliação do financiamento global para combater a degradação da terra; o fortalecimento das novas estruturas de participação social ,como grupos de gênero, juventude e povos indígenas; e a maior articulação entre as três convenções ambientais da ONU, a do clima, a da biodiversidade e a da desertificação, completam a lista de demandas principais.
A secretária-executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), Yasmine Fouad, disse à Agência Brasil que espera resultados concretos na COP17

"Há um reconhecimento crescente entre as Partes de que terras saudáveis ​​são a base para a segurança alimentar e hídrica, a resiliência econômica e o desenvolvimento sustentável", disse Fouad.

"A COP17 oferece uma oportunidade não apenas de avançar nas negociações, mas também de demonstrar que a Convenção está se tornando, cada vez mais, uma plataforma para a entrega de soluções práticas e resultados mensuráveis", complementou.

A conferência também terá o lançamento de novos relatórios globais como o The Drying Planet – Drought in Numbers 2026 (O Planeta que Seca – A Seca em Números), a terceira edição do Global Land Outlook 3 (Perspectiva Global da Terra) e o primeiro Índice Mundial de Resiliência à Seca.

Nordeste é região mais afetada pelos processos de seca e desertificação. Crédito: ASA / Divulgação

Regime global das secas

A COP de Combate à Desertificação também ainda precisa firmar um mecanismo político de peso equivalente ao das outras conferências globais pelo meio ambiente ─ a Convenção do Clima conta com o Acordo de Paris, que orienta o combate ao aquecimento global, e a Convenção da Biodiversidade tem o Marco Global Kunming-Montreal, para deter e reverter perdas da natureza.

O que mais se aproxima disso é a proposta de criar um instrumento global de combate às secas. Ele foi defendido em 2024, por países africanos, que esperavam um protocolo juridicamente vinculante, ou seja, com obrigações legais de cumprimento pelos governos. Não houve consenso por causa da resistência de alguns países desenvolvidos, que queriam algo menos rígido.

Segundo a secretária-executiva Yasmine Fouad, há motivos para otimismo nesta nova rodada de negociações. Segundo ela, desde 2013, o número de países com planos nacionais de seca passou de apenas alguns para mais de 70.

"Embora continuem avançando as discussões sobre a governança da seca, a COP17 coloca ênfase especial na implementação. Espera-se que a conferência fortaleça as ferramentas práticas, os mecanismos de financiamento e as parcerias necessárias para transformar planos de combate à seca em ações concretas", diz Fouad.



Caatinga, principal bioma brasileiro ameaçado pela desertificação no Brasil. Crédito: ASA / Divulgação.

Financiamento

A diretora-gerente do Mecanismo Global da UNCCD, Louise Baker, aponta o financiamento como um dos principais desafios da conferência. Segundo ela, seriam necessários cerca de US$ 1 bilhão por dia até 2030 para alcançar os objetivos da Convenção de proteção da terra.

"O investimento atual fica muito aquém desse patamar. O financiamento público desempenha um papel essencial na redução de riscos e na viabilização de fluxos muito maiores de investimento privado. É por isso que o financiamento é um foco central na COP17", disse Baker.

Para a executiva, uma das estratégias para ampliar os recursos é aproximar o setor privado da agenda de combate à degradação da terra. Segundo ela, empresas dos setores de alimentos e bebidas, moda, farmacêutico e cosméticos dependem diretamente de matérias-primas produzidas em áreas saudáveis e, por isso, passam a ter interesse econômico na conservação e restauração.


"Cada dólar investido na restauração de terras pode gerar entre sete e 30 dólares em benefícios econômicos, tornando-a um dos investimentos de maior retorno disponíveis", afirma.

"As discussões explorarão como o financiamento misto, as garantias e outros instrumentos podem reduzir os riscos de investimento, juntamente com abordagens comuns de valoração da natureza que podem ajudar governos, bancos de desenvolvimento e investidores privados a canalizar mais capital para a restauração de terras e a resiliência à seca", complementa.


Rio seco no Semiárido Nordestino. Crédito: ASA / Divulgação

Neutralidade da Degradação da Terra

Mais de 130 países já adotaram metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), que buscam equilibrar a degradação e a restauração do solo, para que a quantidade de terras saudáveis e produtivas se mantenha estável ou aumente. A estratégia segue uma hierarquia: evitar, reduzir e reverter a degradação.

Segundo a secretária-executiva Yasmine Fouad, as metas não podem ser vistas apenas como soluções para o meio ambiente, mas também como investimentos em economias resilientes, sistemas alimentares mais robustos e um futuro mais seguro para comunidades em todo o mundo.


"Até 2050, a agricultura precisará produzir pelo menos 50% mais alimentos, mesmo enquanto o mundo continua perdendo cerca de 100 milhões de hectares de terras saudáveis ​​e produtivas a cada ano — uma área ligeiramente maior que o estado de Mato Grosso", disse Fouad.

"Visto que as terras agrícolas representam cerca de 60% das terras degradadas em nível global, melhorar a forma como são manejadas é fundamental para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra", complementou.



Queimadas em área de cerrado do município de Alto Paraíso . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo brasileiro deve apresentar à comunidade internacional seu primeiro conjunto de metas da LDN.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (DCDE) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, um levantamento realizado em parceria entre órgãos do governo e instituições de pesquisa identificou cerca de 55 milhões de hectares de terras em processo de degradação em 2020.

"O Brasil tem uma contribuição muito grande em iniciativas para evitar, reduzir ou reverter a degradação. Entre elas, estão políticas de conservação de unidades de conservação, de garantia de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais", diz o diretor. "Vamos apontar várias outras iniciativas que estão vinculadas ao conceito de restauração, para que possamos contribuir globalmente com as metas".

Participação

Além das negociações multilaterais, a programação oficial prevê debates sobre restauração de áreas de pastagens, segurança hídrica, sistemas alimentares, saúde dos solos e resiliência à seca, além de fóruns voltados a povos indígenas, comunidades locais, juventude, setor privado e pastoralistas.

Durante a COP16, em 2024, foi aprovada uma proposta brasileira para a criação do "Caucus Indígena e de Comunidades Tradicionais". Caucus são espaços oficiais de articulação política e troca de experiências dentro da convenção. Na Mongólia, portanto, será a primeira vez que os indígenas terão esse lugar de destaque na agenda oficial.

O diretor Alexandre Pires vê isso como um dos grandes avanços do evento.

"São os povos indígenas e comunidades tradicionais que estão nos territórios semiáridos sendo afetados pela degradação da terra, pela desertificação e pelas secas. Eles precisam ter voz dentro da Convenção", diz Pires.

Cobertura na Mongólia

A partir desta semana, a Agência Brasil acompanha a COP17 da Desertificação diretamente da Mongólia. A viagem é uma parceria com a UNCCD, que selecionou seis repórteres de diferentes continentes com uma bolsa de jornalismo para cobrir o evento.

FONTE: Agencia Brasil

Entenda como funciona o Fundo Florestas Tropicais para Sempre - TFFF

 

Iniciativa foi lançada durante a COP30, em Belém

A sigla TFFF vem de Tropical Forest Forever Facility, batizado em português de Fundo Florestas Tropicais Para Sempre. Trata-se de um modelo de financiamento que vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais que trabalhem pela preservação dessas áreas.

Entre eles estão:

Brasil,
Colômbia,
Peru,
Indonésia,
República Democrática do Congo e
Gana.

Na prática, países que conseguirem recuperar e manter suas florestas de pé serão recompensados financeiramente por esse esforço. Eles só receberão os valores após verificação por imagens de satélite que confirmem níveis de desmatamento abaixo de limites pré-definidos.

Da mesma forma, haverá deduções para cada hectare desmatado ou degradado.

A lógica do TFFF é a de que as florestas tropicais regulam o clima global, fornecem água doce e abrigam uma biodiversidade valiosa que impacta a vida de todos ao redor do planeta e a própria sobrevivência da humanidade - e geram benefício não apenas para o território em que se encontram.

Por isso, a ideia é que os países que trabalham pela preservação sejam recompensados financeiramente, uma vez que os benefícios da floresta em pé são usufruídos por todo o planeta.
O TFFF já está em funcionamento?

A ideia foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, na COP 28 em Dubai, e passa a funcionar neste ano, a partir do lançamento oficial durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém.

O Brasil fez o primeiro aporte de US$ 1 bilhão para o fundo durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. O TFF está movimentando os debates da Cúpula do Clima, em Belém, evento que reúne chefes de Estado e governos e precede os debates oficiais COP30.
Quem já doou para o TFFF?

Além do aporte inicial de US$ 1 bilhão anunciado pelo Brasil, em setembro, outros países anunciaram investimentos durante a Cúpula do Clima, em Belém: Noruega - US$ 3 bilhões
Indonésia - US$ 1 bilhão
França - US$ 500 milhões

Dessa forma, até esta data, o TFFF já totaliza mais de US$ 5 bilhões.

O fundo já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia), além de outros potenciais investidores como Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
Como ele funciona?

O TFFF se diferencia dos modelos tradicionais como os fundos que são alimentados por doações. Isso porque ele paga por resultados, em vez de financiar projetos e recompensar florestas em pé.

Além disso, prevê um protagonismo das populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, que desempenham papel direto na proteção das florestas. O mecanismo propõe destinar pelo menos 20% dos pagamentos nacionais a essas populações.
Quanto será investido no TFFF?

A proposta é que sejam captados, durante a COP30, US$ 25 bilhões por países investidores. Espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

De acordo com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), o objetivo é mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre os países com florestas tropicais. Esse valor representa, segundo o governo, de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos ministérios do Meio Ambiente dos principais países florestais.

Por isso, a avaliação é de que o TFFF pode ter um impacto transformador sobre as políticas nacionais de conservação florestal.

Fonte: Agência Brasil

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

CORDINHA 2017

Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Ardilosa 2014

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Frente defende agroecologia

Os parlamentares irão defender a agroecologia e produção orgânica consistem em alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, nem adubos químicos ou hormônios

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou, nessa quarta-feira (08/08) que o Brasil está em um momento excepcional do debate sobre a agroecologia: "Acredito que estamos na reta final da discussão, no âmbito do governo, do que seria o Programa Nacional de Agroecologia. Nós entendemos que é um dos assuntos prioritários não só pela questão do meio ambiente por causa da sustentabilidade, mas por produzir alimentos mais saudáveis". Para ela, o acesso aos produtos orgânicos não pode ficar restrito às pessoas com maior poder aquisitivo. "As práticas já existem no Brasil, precisamos ganhar escala", acrescentou. As declarações foram dadas durante o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, que aconteceu na Câmara dos Deputados.

A agroecologia e produção orgânica consistem em alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, nem adubos químicos ou hormônios. Consequentemente, esses alimentos não agridem a natureza e mantêm a vida do solo inalterada. "Além de aspectos ambientais, a atividade considera aspectos sociais, éticos e políticos da agricultura, valoriza os saberes populares, o modo de vida camponês e a economia solidária e ecológica", explica a deputada Luci Choinacki (PT-SC), idealizadora da frente. "A sociedade deve se preocupar com os alimentos que vão para as suas casas. O alface, o feijão, não nascem no supermercado, passam por um longo processo até chegar ali".

A ministra ainda declarou ser uma consumidora sustentável e permanente dos orgânicos. Para ela, o grande desafio da agenda ambiental é ser traduzida para a realidade do cidadão comum e oferecer uma condição de bem estar e qualidade de vida: "Todos os brasileiros podem entender o seu significado e praticar isso no seu dia-a-dia", disse.

MMA - EcoAgência

GOVERNO INCENTIVA USO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA

Energia solar pode reduzir consumo elétrico em até 17%.
O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo. E esse padrão deve ser mantido, mesmo com o desenvolvimento econômico previsto para os próximos anos. Para isso, o Governo Federal incentiva projetos de energia solar para aquecimento da água, aproveitamento dos ventos, da biomassa e das ondas do mar.
“É importante montar estratégias de consumo energético que também contribuam para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, mantendo o crescimento econômico”, observa o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Eduardo Assad.
As alternativas energéticas à produção são importantes para evitar o aumento da participação das fontes fósseis de energia.
O esforço nacional é chegar em 2020 com o mesmo padrão de emissões de 2005. “Há potencial de redução do consumo de energia elétrica em até 17% nos horários de pico, com aquecimento da água do banho por energia solar. Estamos buscando esse caminho”, afirma Eduardo Assad.
Opções populares – Por meio da Portaria 238, de 21 de junho de 2009, o MMA criou um grupo de trabalho para incentivar o uso de Sistemas de Aquecimento Solar de Água, incluindo os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
A meta estipulada é de 15 milhões de m² de áreas com coletores solares até 2015. Hoje são 6,24 milhões de m².
“Para tanto, as linhas de atuação são políticas públicas que incluam gestões junto a programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do foco na criação de ‘empregos verdes’ e inovação tecnológica, por exemplo”, explica o secretário.
Já foi alcançada a primeira meta de 40 mil unidades habitacionais com os sistemas de aquecimento solar. Para a segunda fase, deve se atingir outras 260 mil. “Acho que os coletores solares para aquecimento de água são viáveis, e podem reduzir o consumo de energia elétrica, com bom resultado na conta de luz”, diz Assad. “O Minha Casa Minha Vida é um programa que está adotando a energia solar, e o Fundo Clima está apoiando. Na área de inovação tecnológica também. Sem ciência e tecnologia, o país não cresce.”
O secretário enfatiza a importância da conscientização, que é uma das soluções, aliada a fortes campanhas educativas, além da apresentação de projetos factíveis. “E a energia solar é fundamental.”
Fonte: mercadoetico.com.br
Acesso em: 28/07/2011
Material enviado por Aline Augusta de Oliveira – Voluntária Online