Remédios sem receita médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a partir de hoje (27) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.

Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.

Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.

“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu.

Agência Brasil 27/07/2012

MEC corta vagas de cursos de odontologia, farmácia e enfermagem de qualidade insatisfatória

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (29) o corte de mais 3.968 vagas em 148 cursos de enfermagem, odontologia e farmácia que obtiveram resultado insatisfatório em avaliações da pasta. Essas graduações ficaram com nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010, indicador que afere a qualidade da oferta do ensino em uma escala que vai de 0 a 5. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

O corte faz parte do processo de supervisão pelo qual passarão esses cursos em função dos resultados considerados insuficientes. A maior redução foi na área de enfermagem: menos 2.572 vagas. Vinte cursos de odontologia foram afetados totalizando uma redução de 307 vagas. Em farmácia, as medidas atingem 40 graduações e reduzem 1.107 vagas.

O percentual de vagas suspensas variou de 20% a 65% da oferta original dependendo da nota alcançada pelo curso. No caso de graduações que já tinham conceito insatisfatório em 2007 e repetiram o mau desempenho em 2010 foi determinada uma redução adicional de 30%, segundo o MEC.

O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Na avaliação do ano passado, 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.

As instituições de ensino terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências e melhorar a qualidade da oferta. Após esse período, o MEC faz uma nova avaliação para verificar o cumprimento das exigências. Os cursos sob supervisão que estejam com pedidos de recredenciamento em tramitação no ministério terão os processos suspensos enquanto durar a medida cautelar.
Fonte:Agência Brasil 29/11/2011