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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição


Estão sujeitas à pena de seis anos a 12 anos de reclusão pessoas que submeterem criança ou adolescente à prostituição. Esse foi o teor do projeto de lei aprovado hoje (27), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena para esse crime de quatro anos a dez anos. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores na internet.
Proprietário ou gerente responsável pelo local – hotel, motel, propriedade privada, bares ou restaurantes, entre outros – usado para essas práticas também poderão ser condenados a penas previstas no projeto de lei.
A matéria estabelece que caberá à União colaborar com estados e municípios na promoção de campanhas institucionais e educativas para combater a exploração sexual de menores.
Agência Brasil 27/06/2012

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Denúncias de violação a direitos crescem 30% com campanha do governo e depoimento de Xuxa


Somente nos dois primeiros dias desta semana, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu 285.051 mil ligações. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo serviço, o total de ligações recebidas nessa segunda-feira (21) e terça-feira (22) representa aumento de 30% em comparação ao mesmo período da semana anterior.
De acordo com a secretaria, resultado semelhante só havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando foi realizada campanha nacional de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 nos principais canais abertos de televisão. Na ocasião, o número de ligações direcionadas ao serviço alcançou o pico de 198.592 chamadas em um único dia.
Em nota divulgada no final da noite de ontem (23), a secretaria associa o crescimento da demanda a dois motivos. De um lado, à intensificação, nos últimos dias, da divulgação do serviço por conta do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira (18).
Outra razão considerada importante para o elevado número de ligações ao serviço, criado para receber denúncias de violação à dignidade das pessoas, foi a repercussão do depoimento prestado pela apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo.
Entrevistada para o quadro O Que Vi da Vida, exibido no último domingo (20), Xuxa revelou que foi vítima de abuso sexual durante a infância e adolescência. A apresentadora disse ainda que, à época, não contou nada aos pais por medo de que ninguém acreditasse nela. Como conseqüência, disse que até hoje é perseguida pela dúvida de ter alguma “culpa” pelo que lhe aconteceu.
Devido à repercussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende convidar a apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel para participar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública que discutirá os casos de abusos sexuais contra menores de idade.
A Secretaria de Direitos Humanos esclareceu que as 285.051 mil ligações não dizem respeito unicamente à denúncia de casos de abuso ou exploração sexual contra menores. Como o serviço é mais amplo, há desde denúncias de outros gêneros de violações aos direitos humanos, inclusive de adultos, a pedidos de informação.
A demanda dos últimos dias tem relação também com o crescimento das denúncias, desde o início do ano. De janeiro a abril de 2012, o módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 chamadas relacionadas ao tema, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior
A expectativa do Departamento Nacional de Ouvidoria de Direitos Humanos é que, com mais gente conhecendo o serviço, o número de registros continue aumentando. Tanto que mais 90 teleatendentes já estão sendo capacitados para atender à população a partir da primeira semana de junho.
O Disque Denúncia funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade, para o número 100, para denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade, ou ainda para obter informações. A pessoa não precisa se identificar.
Agência Brasil 24/05/2012