Consumidor doméstico que gerar energia poderá ter abatimento em conta de luz

A partir de hoje (17), o consumidor que também gerar energia e fornecer seu excedente às concessionárias poderá ter o valor da conta de luz reduzido. A possibilidade está prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual residências ou empresas microgeradoras - com capacidade de até 100 quilowatts (kW) - ou minigeradoras - até 1 megawatt (MW) - terão direito a compensação na conta proporcional ao valor da energia repassada.

Para falar desse assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional entrevistou hoje o coordenador da campanha Clima e Energia, do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo. Segundo ele, a Resolução 482/2012 é “um grande estímulo” e o “primeiro passo” para o avanço da energia solar no Brasil.

“Em todos países onde a energia solar deslanchou, como Alemanha, Espanha e Japão, tudo começou com algum tipo de incentivo. No Brasil, há uma adaptação disso [que já foi feito por lá]. Todo mundo poderá gerar energia limpa em casa e economizar na conta de luz”, disse Baitelo. Ele explica que a concessionária terá, no máximo, de 80 a 100 dias – após manifestação de interesse, pelo consumidor, em gerar energia – para viabilizar o negócio.

“O Brasil tem um enorme potencial para ter esse tipo e geração. Temos uma série de vantagens que os outros países não têm. Alemanha e Espanha tiveram de colocar tarifas promocionais para estimular as pessoas a instalarem equipamentos. Aqui no Brasil, a gente tem sol o ano inteiro. Se observarmos a variação de radiação solar entre inverno e verão, ela é mais viável e, mesmo custando mais caro, vale a pena”, disse o coordenador do Greenpeace.

“Durante o dia, as pessoas saem de casa e, com o sol brilhando, estariam gerando energia [ainda que sem utilizá-la]. À noite, quando o sol se põe, não havendo baterias [para armazenamento da energia] neste sistema [com painéis solares], se poderia puxar de volta a energia que foi disponibilizada à concessionária. Seria uma troca de favores constante [entre consumidor e concessionárias]”, acrescentou.

As concessionárias pediram, em meio às negociações com a Aneel, um pequeno requisito técnico para integrar os minigeradores ao sistema. “Você declara interesse, ela [a concessionária] se certifica de que o sistema atende aos critérios de segurança, até para evitar possibilidades de acidentes quando um técnico dela fizer visitas de manutenção. As concessionárias vão ajudar, inclusive, a adquirir equipamentos paralelos também, como medidor de energia adicional, para detectar fluxo de energia da casa até a concessionária”.

Baitelo informou que o custo desse tipo de equipamento está caindo vertiginosamente, mas admite que permanece caro para os padrões brasileiros. “No Brasil ainda é um pouco caro, com os custos variando, inclusive, em função da região ou estado e dos valores das tarifas”, ponderou. Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas no site da Aneel.

Agência Brasil

Um passo importante para a geração renovável chegar à casa dos brasileiros

Placas solares na comunidade ribeirinha de Sobrado (Amazonas) substituíram o gerador a diesel ©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba

Consumidores, mas igualmente produtores. Após anos de reivindicação do Greenpeace e de outras organizações civis, finalmente os brasileiros que gerarem energia de fontes renováveis na própria casa poderão ter descontos na conta de  luz paga às concessionárias.

Uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovada nesta terça-feira, 17, estabelece um sistema de compensação de energia que torna possível a microprodução por meio de painéis solares, pequenas turbinas eólicas, geradores a biocombustíveis ou mesmo minicentrais hidrelétricas.

O texto da resolução incorporou a sugestão do Greenpeace de estender a validade da compensação de energia de um para três anos. Na prática, o produtor terá mais margem para utilizar seu crédito e, portanto, um prazo maior para recuperar seus investimentos.

“Trata-se de um avanço inédito para o país, embora chegue com pelo menos uma década de atraso, se comparado com as principais economias do mundo”, disse Ricardo Baitelo, da campanha de clima e energia do Greenpeace. “Finalmente temos regras para a geração de pequeno porte, especialmente para a solar. Entretanto, o governo restringe um teto para este incentivo, não permitindo que as residências ou condomínios gerem mais do que consomem”,

“Além disso, falta resolver um ponto essencial: como financiar a aquisição desses equipamento? O governo ainda precisa estabelecer linhas de crédito específicas  para a instalação de sistemas solares para os pequenos produtores. Enquanto não houver crédito, não se sabe a demanda e a indústria de placas solares não decola no Brasil.”

Impulso à energia solar

De olho no potencial solar do país, a Aneel determinou ainda um desconto nas tarifas de distribuição e transmissão de energia gerada por esta fonte para sistemas de até 30 MW –atualmente, o maior sistema de geração solar do país, o de Tauá (CE) tem capacidade de 1 MW. Enquanto outras fontes renováveis têm um desconto de 50%, a solar contará com 80% durante os dez primeiros anos de operação.

Desde 2009, um projeto de lei para o incentivo das energias renováveis (PL 630 ou Lei de Renováveis) aguarda votação na Câmara dos Deputados. Com a resolução da Aneel, o Brasil começa a seguir o exemplo de boa parte do mundo, onde as renováveis contam com incentivos tarifários.

Confira a resolução da Aneel aqui.

Postado por Leonardo Medeiros - 17 - abr - 2012 às 15:43-Greenpeace

PACIENTES QUE DEPENDEM DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EM CASA NÃO PAGARÃO CONTA DE LUZ

As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal não vão pagar mais pela luz que consomem. A portaria que determina a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica foi assinada hoje (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da Saúde. “Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”.
Para ter direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da secretaria de saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Fonte:Agência Brasil 08/11/2011

Ministérios esclarecem concessão de desconto em tarifa de energia para quem mantém equipamentos médicos em casa

Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde esclareceram hoje (9) que a isenção na tarifa de energia elétrica para quem mantém em casa equipamentos de saúde será parcial. Os descontos vão variar de 10% a 65%, dependendo do consumo. A medida consta na portaria interministerial assinada ontem (8) pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Para obter a isenção parcial é preciso estar inscrito no cadastro único do governo federal. Conforme informado pelo ministro da Saúde, a medida irá alcançar pessoas que mantêm permanentemente em casa equipamentos como os de aspiração de secreções e de apoio à respiração.
Conforme determinado pela portaria, quem consome até 30 quilowatts-hora (kWh), por mês, terá desconto de 65% na conta de luz; se o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será de 40%; e acima de 100 kWh cairá para 10%. Índios e quilombolas que usam até 50 kWh mensais estão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kWh a 100 kWh terão 40% de desconto; e de 101 kWh a 220 kWh, 10%.
Fonte:Agência Brasil 09/11/2011