Novas regras contra propaganda enganosa de serviços médicos entram em vigor

Entram em vigor hoje (15) normas para coibir a propaganda enganosa de serviços médicos no país. Os profissionais, as sociedades médicas e os hospitais públicos e privados tiveram período de 180 dias para adaptação. As regras foram anunciadas em agosto do ano passado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e são mais rigorosas em comparação ao manual que vigorava desde 2003.

Os médicos estão impedidos de prestar consultas por telefone ou internet, até mesmo para parentes. Não podem anunciar o uso de técnicas “milagrosas” e nem participar de concursos como “médico do ano” ou “profissional de destaque”. Outras proibições são usar imagens dos pacientes para apresentar resultados de tratamento, os conhecidos “antes e depois”, e angariar clientes por meio das redes sociais.

Os selos de qualidade concedidos por sociedades médicas também estão vetados. Dona de um desses selos, a Sociedade Brasileira de Cardiologia solicitou ao conselho para rever o banimento, sob a alegação que associa seu selo a marcas de alimentos, como margarina, pães, cereais e biscoitos, com menor teor de sódio, gordura e açúcar desde 1991. Segundo o CFM, o caso poderá ser avaliado, mas, enquanto não há decisão, a proibição está valendo.

Quem descumprir as regras está sujeito à advertência até cassação do registro. A fiscalização é feita por meio dos conselhos regionais de medicina e por denúncias encaminhadas pela população.

A nova resolução está disponível no site do CFM.

Agência Brasil 15/02/2012

Proposta torna obrigatório uso de material biodegradável em fraldas

O autor lembra que até os dois anos
uma criança usa, em média,
 6 mil fraldas descartáveis

A Câmara analisa proposta que proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. De acordo com o Projeto de Lei (PL 3122/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), a fralda deve se degradar ou se desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo de até 18 meses e ter como únicos resultados da biodegradação dióxido de carbono, água e biomassa.

Pela proposta, as embalagens das fraldas descartáveis devem trazer, em lugar visível, informações referentes à composição e natureza biodegradável do produto. O autor da proposta destaca que as fraldas representam grave problema ambiental, pois, depositadas em aterros, levam algumas centenas de anos para se decompor. “Ressalte-se que até os dois anos de vida, uma criança usa, em média, 6 mil fraldas descartáveis”, argumenta Agostini.

As empresas que descumprirem a norma ficarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Entre as sanções estão: multa; prestação de serviços à comunidade; suspensão parcial ou total de atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; entre outras.

Fraldas de pano
O deputado lembra que a preocupação com essa questão suscitou alguns movimentos para incentivar a volta das tradicionais fraldas de tecido, aparentemente mais ecológicas. “No entanto, ao considerar o ciclo de vida do produto, que inclui, entre outros aspectos, água, energia e detergentes e branqueadores usados para sua lavagem, a conclusão é que também as fraldas de tecido apresentam impactos bastante negativos ao meio ambiente”, diagnostica o autor do projeto.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta
PL-3122/12

Angêcia Câmara de Notícias

Professores se revoltam com pressão de governadores para reduzir reajuste salarial

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, mas adiantou que “uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário”, disse, por meio de sua assessoria.

Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que “a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação”. O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é “de romper um acordo feito no Senado”, que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.

Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”, segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.

– Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal – afirmou Leão.

Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que “o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula”, disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais “desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição”, lembrou o presidente do CNTE.

– É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores – acrescentou Leão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia.

Fonte: Correio do Brasil 14/02/2012

Anvisa adia votação sobre fim de cigarros aromatizados por causa de impasse sobre a adição de açúcar

Depois de cinco horas de discussão, os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiaram para março a votação sobre o fim do uso de aditivos nos cigarros e outros produtos derivados do tabaco, substâncias que dão sabor ao cigarro, como menta e chocolate, mascarando o gosto amargo do tabaco e o cheiro desagradável da fumaça. O motivo do adiamento foi o impasse quanto à exclusão do açúcar na produção do cigarro.

A proposta original da Anvisa era excluir o açúcar, os aromatizantes, flavorizantes e ameliorantes (aditivos) de todos os produtos do tabaco. No entanto, o relator e diretor da agência, Agenor Álvares, alterou o texto autorizando a adição do açúcar em casos excepcionais, que serão definidos pelos técnicos no prazo de um ano.

A mudança gerou controvérsias. O diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, levantou a dúvida se a ausência do açúcar inibe a iniciação de jovens e adolescentes ao hábito de fumar e à adesão de novos fumantes. “Ele [fumante] simplesmente vai parar de usar esse [cigarro com açúcar] para usar outro [sem açúcar]. Não entendi o benefício e o impacto”, disse Barbano.

O relator rebateu que o açúcar é usado para acelerar a absorção da nicotina pelo organismo, tornando a pessoa mais dependente do tabaco. Segundo ele, já existe tecnologia, inclusive no Brasil, para fabricar cigarro sem açúcar. A indústria alega que a retirada do ingrediente inviabiliza a produção do cigarro feito do tabaco tipo burley, o mais consumido no país. A justificativa é que o burley perde o açúcar natural durante o processo de secagem, fica amargo e, por isso, necessita da adição de açúcar no processo de fabricação do cigarro.

Outro argumento de pressão dos fabricantes, que compareceram à reunião aberta ao público, é que cerca de 50 mil famílias de fumicultores de burley ficarão sem emprego, o que também pesou na decisão de adiar a votação.

“Em primeiro lugar, temos que ser pautado pela questão sanitária e da saúde do povo brasileiro. Em segundo lugar, temos que considerar a questão econômica. Não podemos simplesmente chegar para todos os agricultores que produzem esse tipo de tabaco e dizer que não tem mais renda”, disse Álvares, após a reunião.

A ideia, de acordo com o texto, é que os cigarros com sabor saiam do mercado nacional 18 meses após a resolução ser aprovada.

Há três anos a Anvisa debate sobre o fim dos cigarros aromatizados. Em dezembro passado, uma audiência pública reuniu entidades de saúde e representantes da indústria tabagista para debater o tema.

Instituições gaúchas obtêm destaque

A Universidade Federal do RS (Ufrgs) ficou na 71 posição no ranking mundial de universidades na Web; obteve 2 lugar no país (atrás apenas da USP) e manteve o 3 lugar entre as latino-americanas (só perdendo para USP e Universidad Nacional Autónoma de México). O resultado mostrou que a Ufrgs subiu 79 posições, em comparação ao levantamento divulgado no meio do ano passado.

O reitor Carlos Alexandre Netto avalia que a posição de destaque da universidade é resultado de amplo trabalho de internacionalização da Ufrgs. Segundo ele, a estimativa é ampliar os dados, com teses, dissertações e trabalhos de conclusões, e os acessos, por meio da divulgação do site. "A versão digital é uma maneira de toda a sociedade acadêmica ter acesso de forma ilimitada e democrática." O reitor ressalta que o desempenho no Ranking Web também auxilia na divulgação da universidade no exterior, ampliando espaço para intercâmbios e convênios com instituições internacionais.

Segunda melhor colocada entre as instituições privadas do país (atrás somente da PUC-Rio) e na 20 posição no ranking geral do país, a PUCRS comemorou o bom desempenho no Ranking Web com a promessa de subir posições no próximo ano, a partir da ampliação do acervo disponível no site.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós da PUCRS, Jorge Audy, assinala que, atualmente, a instituição não disponibiliza nem 25% de sua produção científica. Mas afirma que essa situação será revertida em pouco tempo. "É muito importante ter esse material disponível. Começamos o trabalho há dois anos e agora temos dado prioridade à digitalização."


Web destaca universidades

Ranking internacional revela melhoria no desempenho de instituições de Ensino Superior do Brasil

A mais recente pesquisa sobre universidades do mundo que são procuradas, estudadas e têm visibilidade na Web mostrou melhoria no desempenho brasileiro. Entre as cerca de 20 mil instituições de Ensino Superior analisadas pelo Ranking Web of World Universities, também se destacam resultados de universidades gaúchas, como Ufrgs, UFSM e PUCRS.

O estudo internacional, que mensura trabalhos técnicos e de pesquisa disponibilizados na Internet, é realizado desde 2004 e avaliado duas vezes por ano. A ideia é estimular que as instituições ampliem a divulgação de trabalhos na Internet e, ao mesmo tempo, fazer com que os professores pesquisadores também tenham mais espaço para promover estudos. Ao mesmo tempo, visa servir de indicativo para a revisão de determinadas práticas ou técnicas utilizadas na Web.

Assim, o Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), que é o maior centro nacional de investigações da Espanha e responsável pelo ranking, acredita que a presença na Web e visibilidade são as melhores ferramentas para descrever o desempenho global das universidades neste século. O Ranking Web verifica instituições de todos os continentes. Atualmente, identifica concentração de maior número de universidades na América, que engloba 41 países e tem 6.957 instituições. Em segundo lugar estão a Ásia e o Oriente Médio, com 46 países e 6.480 universidades; seguido da Europa, com 54 países e 5.102 instituições; África, 48 países e 695 universidades; e, por último, a Oceania, com 12 países e 168 instituições.

Estão incluídas no ranking as universidades que contam com um domínio na Internet independente. E a pesquisa se utiliza de dados como o número total de páginas no Google (www.google.com.br) e de artigos científicos disponibilizados, entre outros.

Fonte:Jornal Correio do Povo 15/02/2012