DÚVIDAS DE UM PROFESSOR

A luta por recursos vinculados para a educação nas constituições Federal dos estados e nas leis orgânicas dos municípios partiu dos professores públicos em seu movimento sindical, ganhou apoio social e virou lei. E os professores acharam que tinham resolvido a questão dos recursos para financiar a educação brasileira.

Logo descobriram que não era bem assim. Governos não cumprem com o mínimo constitucional e fica por isso mesmo.

Não há nenhum processo de impeachment de governante ou de pedido de intervenção federal por descumprimento da Constituição nesse aspecto. Por quê?

Os professores acreditam que o Brasil não chegará a ser uma nação desenvolvida sem educação básica de qualidade e olham perplexos para seus governantes se perguntando se é verdade que a educação é prioridade para o desenvolvimento do país e que este não depende mais de mão de obra barata e matéria-prima abundante e que os novos processos produtivos requerem pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem competentes para atuarem na chamada "sociedade do conhecimento"? Ou isso não passa de discurso?

Desconfiados, os professores passaram a lutar por um Piso salarial determinado em lei. Veio a conquista. (Convenhamos que R$ 1.450,00 para a função social de professor é um mínimo para começar a valorizar a profissão. Muitos técnicos de nível médio ganham mais que isso.)

E, até agora, o Piso mais pisou que elevou a autoestima dos professores. E a perplexidade aumenta quando eles veem um governante aliado do governo federal, que prometeu buscar ajuda e pagar o Piso, enviar ao parlamento um projeto de lei que descumpre a lei federal.

O que fará o parlamento? Aprovará a ilegalidade? Ou, cumprindo sua função de fiscalizar o poder Executivo, devolverá o projeto para não cometer junto a ilegalidade? Quem sabe o parlamento, mesmo considerando que o governante ajudou a elaborar a lei, aprova o projeto e explica para a sociedade as suas razões. Será que terá uma boa explicação?

Estou cheio de dúvidas. O que dizer aos alunos sobre isso? Afinal, a educação moderna deve ser contextualizada e todos os professores na sala de aula devem abordar os assuntos da atualidade. Professor de Matemática pode desenvolver cálculos usando os números do Piso salarial e o custo da cesta básica. De Português, trabalhar com o texto da lei. De Geografia e História, comparar estados que cumprem a lei e que não cumprem e ainda o papel do parlamento. Os de Ciências Físicas e Biológicas... por favor, sejam criativos e me deixem cá com minhas dúvidas. Elas são muitas...
Martim Saraiva Barboza ex-superintendente de Educação Profissional do Estado
Jornal Correio do Povo 02/03/2012

Marco Maia criará comissão para discutir piso salarial do professor

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse hoje que criará uma comissão para discutir o piso salarial do professor. O anúncio foi feito a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores que se reuniram com Maia.

De acordo com a coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a ideia é que a comissão consiga construir um acordo entre magistério, prefeitos, governadores e governo federal para só então o Plenário da Câmara poder votar a proposta que muda o cálculo do reajuste anual do piso (PL 3776/08). O projeto prevê que o reajuste passe a ser feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação.

Pelas regras atuais, o aumento chegou a 22% neste ano, alcançando R$ 1.451 por mês para o professor. Em visita ao Congresso nesta semana, governadores e prefeitos de todo o País alegaram que muitos municípios e a maioria dos estados não seriam capazes de arcar com o salário do professor e por isso defenderam que o reajuste seja feito INPC.

Sem ganho real
O presidente da CNTE, Roberto Leão, argumenta, no entanto, que o aumento pelo INPC não traria ganho real para o salário do professor. Leão acredita que a comissão a ser criada por Marco Maia será capaz de encontrar um meio termo que valorize o magistério e, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio orçamentário de prefeituras e estados.

Agência Câmara de Notícias 01/03/2012

Família e Estado devem ser responsáveis por cuidar de crianças enquanto pais trabalham, diz pesquisa

Para a sociedade brasileira, o cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é uma responsabilidade que precisa ser dividida entre o Estado (42%) e a família (47%). Um estudo feito pelo Instituto Patrícia Galvão, divulgado hoje (1º), avalia como a população brasileira percebe a importância das creches e a qualidade desses serviços.

Em janeiro e fevereiro, mil pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em 70 municípios do país. Na Região Sudeste, a maioria do entrevistados (57%) acredita que a responsabilidade pelo cuidado das crianças enquanto os pais estão no trabalho é de órgãos públicos. Nas regiões Sul e Nordeste, a maior parte considera a responsabilidade uma atribuição das mães ou da família, com 69% e 62%, respectivamente.

A classe média ascendente, a chamada classe C, também responsabiliza mais o Estado do que a família pelo cuidado da criança, sobretudo as prefeituras. De acordo com o estudo, trata-se da principal classe usuária dos serviços das creches e, portanto, a que mais depende desse atendimento.

De acordo com a pedagoga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Maria Campos, para as crianças menores de 3 anos existe o direito do atendimento em creche, mas isso não é uma obrigação nem da família nem do Estado. “A gente sabe que, dos quase 6 mil municípios brasileiros, uma porcentagem alta não tem condições de responder a esse atendimento, pois não tem equipe, estrutura ou recursos”.

A pesquisa também aponta que 32% das mulheres com crianças em casa, independentemente da classe social, apontam o número de vagas como o fator mais importante, seguido de horário de funcionamento (25%) e localização (21%).

Quanto à avaliação dos serviços das creches, há uma mudança significativa de percepção, pois, embora a maioria das mulheres que trabalham tenha uma avaliação positiva, entre as sem filhos a tendência de avaliar positivamente o serviço é maior (57%) do que entre aquelas que têm filhos (47%).

A avaliação das creches é mais positiva nos municípios do interior, onde 57% consideram o desempenho ótimo ou bom. Nas regiões metropolitanas, esse número cai para 44%, e nas capitais, para 39%. Tanto nas capitais quanto nas regiões metropolitanas, 30% dos entrevistados consideram as creches regulares e 17% e 19%, respectivamente, consideram-nas ruins ou péssimas.

Segundo Maria Campos, o acesso às creches é muito problemático em alguns lugares. Para ela, aumentar o número de vagas sem qualidade pode ser perigoso. “Se vai aumentar a quantidade de vagas, que se respeitem as condições mínimas de qualidade. A resposta das família mostra que elas não têm muita informação sobre a qualidade das instituições. Estão um pouco iludidas”.

A pesquisadora acredita que, mesmo com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), muitas prefeituras não conseguem se organizar. “Elas não conseguem responder nem a 10% da demanda. Por isso, têm uma situação muito desigual. A gente sabe que a demanda sofre muito a influencia da oferta. Onde não existe [creche], as famílias não chegam nem a procurar”.

O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tem como meta a construção de 6 mil creches até 2014. Segundo o Ministério da Educação, foram firmados mais de 1,5 mil convênios no ano passado, no entanto, as creches ainda não estão prontas. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos estão matriculadas em creches, sejam elas públicas ou privadas.

Agência Brasil 01/03/2012

Mercadante defende critério de reajuste do piso nacional dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual critério de correção do piso, com base no  crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano  acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27)

Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores  reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Mercadante disse que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os professores e também com os prefeitos e governadores.

“O critério atual tem permitido uma recuperação salarial forte. É verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade, mas o piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso salarial”, afirmou.

De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.

“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.

Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”

Agência Brasil 29/02/2012

Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento.

Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.  

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.

Agência Brasil 01/03/2012