Pré-COP: Brasil propõe resposta global a incêndios florestais

 
Só em 2024, país teve 35 milhões de hectares atingidos pelo fogo

Durante a Pré-COP, em Brasília, evento preparatório à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), representantes da delegação brasileira apresentaram aos 67 países participantes uma proposta de resposta global para enfrentar incêndios florestais e em outros ecossistemas do mundo.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, destacou que só em 2024, o Brasil teve impactos em 35 milhões de hectares de florestas, campos, cerrado e pastos consumidos por incêndios. Apenas na Amazônia, uma área de 6 milhões de hectares de vegetação nativa, maior que países como a Bélgica ou a Suíça, foi atingida.


“Precisamos ir além e adotar um código de conduta forte e eficaz, que assegure que os incêndios florestais sejam tratados como prioridade global de clima”, reforçou.

A abordagem, que será lançada oficialmente na COP30 em Belém, reconhece os saberes dos povos indígenas e comunidades locais nas iniciativas de prevenção, preparação, resposta, recuperação e uso ecológico do fogo.

O objetivo da proposta é engajar países em ações de manejo do fogo resultante dos impactos das mudanças climáticas, como secas extremas e altas temperaturas. A proposta foi apresentada na forma de um chamado aos países para que se tornem signatários.

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Maurício Lyrio, lembrou que os desafios impostos pelo aquecimento global são de todos os países e devem receber uma resposta global equivalente.


“Nenhuma nação pode enfrentá-los sozinha. É por isso que propomos este chamado à ação sobre gestão integrada do fogo e resiliência a incêndios florestais”.

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, que também participou da sessão, declarou apoio à iniciativa e destacou a importância da escolha do lugar para sediar a próxima rodada de negociação sobre o clima.


“Sediar a COP30 na Amazônia oferece uma plataforma poderosa para avançar na resiliência a incêndios florestais, e temos satisfação em apoiar essa importante iniciativa. Infelizmente, os incêndios estão se tornando cada vez mais frequentes, severos e imprevisíveis”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

Falta de acesso a mamógrafos limita prevenção do câncer de mama

 
Relatório mostra disparidades regionais e baixa cobertura no Brasil

No mês de conscientização sobre o câncer de mama, um relatório destaca a importância de acesso igualitário ao rastreamento e tratamento da doença. Segundo o Atlas da Radiologia no Brasil, do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), o acesso aos mamógrafos ainda é um desafio.

O país tem 6.826 equipamentos registrados, sendo 96% em funcionamento. Metade deles está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atender 75% da população. Isso equivale a 2,13 mamógrafos por 100 mil habitantes dependentes do SUS.

Na saúde suplementar, que cobre 25% da população, o cenário é mais favorável: 6,54 aparelhos por 100 mil beneficiárias, quase o triplo da rede pública. O Acre exemplifica essa disparidade — são 35,38 mamógrafos por 100 mil habitantes na rede privada, contra 0,84 no SUS.

Há disparidades regionais. Roraima tem a menor proporção (1,53 por 100 mil), seguida do Ceará (2,23) e Pará (2,25). A Paraíba lidera o ranking (4,32), à frente do Distrito Federal (4,26) e do Rio de Janeiro (3,93).

Segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Mamografia do CBR, Ivie Braga de Paula, todos os estados têm número suficiente de aparelhos para o exame. Mas um conjunto de gargalos dificultam o acesso e geram subutilização.


“Há problemas de informação, de comunicação, de acesso e logística, principalmente na Região Norte. Por exemplo, os mamógrafos ficam nas cidades mais centrais e a população ribeirinha não consegue chegar. Às vezes, tem que andar seis a sete horas de barco para fazer uma mamografia. Até nos grandes centros, as pacientes da periferia não têm informação suficiente e enfrentam dificuldades para marcar e chegar em um local com mamógrafo”, diz Ivie.

O Brasil tem uma cobertura muito baixa de mamografias: 24%. O ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 70%. Mesmo em lugares como o estado de São Paulo, que tem a maior concentração de mamógrafos do país, a taxa gira em torno de 26%.

Em setembro, o Ministério da Saúde ampliou as diretrizes de rastreamento, recomendando que mulheres entre 40 e 49 anos realizem mamografias, mesmo sem sintomas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Imca), mais de 73 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de mama anualmente no Brasil.


“O que é efetivo na redução da mortalidade é você descobrir o tumor antes de ter sintoma clínico. Quanto menor o tumor, melhor para a gente descobrir o tratamento e maior a chance de cura. E a gente só consegue fazer isso com exames de imagem", diz Ivie.

Ela explica que no caso de diagnóstico de um câncer de mama com menos de 1 cm, a chance de cura é de 95% em cinco anos, independentemente se ele é do tipo mais agressivo. "E esses tumores só vão ser detectados na mamografia. Essas pessoas que têm que ir fazer mamografia são mulheres saudáveis. Não são mulheres doentes”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil

 


Documento de identificação do professor é válido por dez anos

Os professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, inclusive os profissionais contratados temporariamente, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) no site do programa Mais Professores para o Brasil.

A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) estima que 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas voluntariamente no Brasil.

Com validade em todo o território nacional por dez anos após sua expedição, o documento oficial terá a data expressa na própria carteira.

A iniciativa do governo federal tem o objetivo de identificar os professores e facilitar o acesso a descontos de meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em algumas lojas parceiras do programa.

Na quarta-feira (15), cerca de 1,5 mil professores da ativa foram os primeiros a receber a CNDB, em todo o país, em um evento de celebração do Dia dos Professores, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, os docentes aposentados também terão direito à carteira.
Passo a passo da solicitação

A Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória para o exercício da função. 

Para obter o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC.

O link para solicitação, disponibilizado ontem pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, exige acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br.

Na página virtual do Mais Professores, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino, conforme registrado nas bases do governo federal e das redes de ensino.

O profissional interessado deverá verificar os dados do formulário, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone) e enviar digitalmente uma foto 3x4, no padrão estabelecido pelo Ministério da 

Educação.

Nesse momento, o docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos.

Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão. O professor terá a opção de download do documento para uso imediato, que já lhe dará acesso aos benefícios do programa Mais Professores.

A versão impressa chegará somente a partir do próximo ano, avisa o Ministério da Educação. 

Problemas

Caso o vínculo de professor não tenha sido reconhecido pelo sistema ou algum dado esteja incorreto, será preciso que o professor entre em contato com a instituição de ensino que o emprega. O objetivo é certificar que o vínculo do profissional está com o código correto na base de dados. 

Se a foto do cadastro for rejeitada na solicitação da carteira, o professor deve verificar se a imagem encaminhada está de acordo com o padrão solicitado.
Outras situações

Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a Carteira Nacional Docente, somente os professores em exercício têm direito a ela. Dessa forma, os professores autônomos não têm direito à CNDB, porque não estão vinculados a uma instituição educacional. 

Toda pessoa licenciada, mas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino terá direito à nova identificação. Da mesma forma, os professores que estão na gestão escolar, desde que o vínculo com a instituição educacional seja como docente.  

Se a pessoa perder o emprego, a carteira nacional continua sendo válida como identificação dentro do prazo de validade do documento. Seu uso para acessar benefícios profissionais enquanto docente, perderá a validade após três meses da data do último pagamento. 

Para confirmar se a Carteira Nacional Docente de uma pessoa é válida, basta acessar o QR Code impresso no documento e, em seguida, verificar se ela continua com algum contrato de emprego como docente válido. 

Para mais informações acesse aqui.

Benefícios

O Mais Professores já conta com benefícios fornecidos pelas empresas parceiras. O MEC assinou convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para dar descontos de 15% em hotéis.

Os portares da CNDB terão um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita.

A lista atualizada, com os respectivos descontos dados aos detentores do documento, está disponível em página específica no site do programa.

O Ministério da Educação quer mobilizar outras empresas para reconhecer e valorizar o magistério brasileiro por meio do programa e selo #TôComProf .

O edital voltado a empresas interessadas em oferecer produtos e serviços com descontos aos professores foi lançado em setembro.

O chamamento público ficará aberto até 30 de novembro. As pessoas jurídicas interessadas podem preencher o formulário de inscrição.

Para participar do programa, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública.

As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte entre outros.

O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral.

As propostas habilitadas terão validade de até 12 meses.

Fonte: Agência Brasil